Consulta sobre revisão das regras da UE em matéria de direitos de autor
A Comissão Europeia lançou uma consulta que visa recolher contributos sobre eventuais medidas para modernizar o quadro da UE em matéria de direitos de autor, bem como sobre o impacto prático e a eficácia das regras introduzidas pela Diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital, de 2019. A Comissão Europeia pretende avaliar se a diretiva de 2019 facilitou a utilização de conteúdos protegidos por direitos de autor no ambiente digital, melhorou as práticas de licenciamento e promoveu um mercado de direitos de autor mais justo. A análise será apoiada por um estudo externo baseado num inquérito às partes interessadas.
A rápida evolução tecnológica e do mercado está a reconfigurar a economia criativa e o panorama digital. A Comissão Europeia pretende igualmente consultar as partes interessadas sobre os desafios da inteligência artificial generativa no que respeita ao licenciamento e à aplicação efetiva dos direitos, à luta contra a pirataria na Internet - especialmente de eventos em direto -, à remuneração dos artistas e dos produtores pelas gravações musicais reproduzidas na UE e ao acesso a obras e sua reutilização para fins de investigação.
A consulta decorre até 25 de junho. Convida-se todas as partes interessadas a apresentarem contributos sobre a revisão da diretiva de 2019 e uma possível iniciativa legislativa em matéria de direitos de autor.