Nova visão estratégica para as regiões ultraperiféricas

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Sexta 11 de Setembro de 2026 13:38

A Comissão Europeia adotou uma comunicação que define uma nova visão estratégica para as regiões ultraperiféricas da UE – Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Maiote, Reunião, São Martinho (França), Açores, Madeira (Portugal) e Ilhas Canárias (Espanha). 

A nova estratégia sublinha o compromisso firme e duradouro da Comissão de assegurar que as regiões ultraperiféricas possam realizar plenamente o seu potencial, com um apoio mais forte, uma maior resiliência e oportunidades mais justas para os seus cidadãos.

A comunicação é acompanhada por um pacote regulamentar que propõe adaptações específicas da legislação da UE, a fim de refletir melhor as realidades e os condicionalismos únicos das regiões ultraperiféricas. As propostas são adaptadas às necessidades das regiões em causa e abrangem domínios como a agricultura, a silvicultura, as pescas, a migração e a fiscalidade. O pacote regulamentar pretende ser um primeiro passo num processo contínuo e a Comissão continuará a trabalhar em todos os domínios de intervenção para assegurar que os condicionalismos específicos destas regiões sejam tidos em conta de forma mais sistemática na legislação e nas políticas da UE.

A nova estratégia estabelece uma abordagem ambiciosa em todas as políticas da UE para apoiar estas regiões, impulsionar o seu desenvolvimento socioeconómico e ajudar os seus cidadãos a tirar o máximo partido das características únicas e da importância geoestratégica das suas regiões. A estratégia articula-se em torno de quatro objetivos principais:

• Aproveitar o potencial geoestratégico e reforçar a integração regional: Alinhar melhor as políticas internas e externas da UE para aprofundar a cooperação com os países vizinhos, reforçando simultaneamente o comércio, a conectividade, a segurança, a defesa e a segurança marítima.
• Aumentar a competitividade e o acesso ao mercado único: Apoiar a especialização inteligente em domínios em que as regiões ultraperiféricas têm claras vantagens competitivas, como a economia azul, as energias renováveis, a biotecnologia, a investigação e o espaço. A estratégia contribuirá igualmente para melhorar a conectividade através do reforço das redes aéreas e marítimas.
• Melhorar a resiliência e a preparação: Melhorar a adaptação às alterações climáticas e enfrentar os desafios ambientais, incluindo o afluxo de sargaço, protegendo simultaneamente melhor a biodiversidade. A estratégia reforçará igualmente a resposta a catástrofes, apoiará a autonomia energética, protegerá infraestruturas críticas, como portos e cabos submarinos, e reforçará a segurança alimentar e a autossuficiência através da agricultura e das pescas.
• Promover a justiça social e apoiar as pessoas: Promover o emprego, o acesso à educação e à inclusão social, reduzir a pobreza, melhorar o acesso a habitação a preços acessíveis, água potável e cuidados de saúde, apoiando simultaneamente o direito das pessoas a permanecer no local a que chamam casa – em especial para os jovens.

A par das medidas específicas incluídas no pacote regulamentar, prosseguirão os trabalhos para tornar o apoio da UE mais reativo às necessidades das regiões ultraperiféricas e mais coerente no seu conjunto. Por exemplo, a proposta da Comissão de revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) inclui várias disposições importantes para estas regiões, tendo em conta os seus condicionalismos geográficos e a necessidade de preservar a continuidade territorial, a conectividade e o acesso a serviços essenciais.

A proposta da Comissão de um ato legislativo relativo à adjudicação de contratos públicos permitirá igualmente adaptar determinadas regras em matéria de contratos públicos às especificidades das regiões ultraperiféricas. Do mesmo modo, prevê-se que o futuro ato legislativo europeu sobre os produtos permita introduzir ajustamentos específicos nos requisitos aplicáveis aos produtos, sempre que estes sejam necessários, proporcionados e justificados pelas condições locais, em conformidade com o direito primário da UE. O trabalho subsequente sobre a legislação sectorial da UE relevante para as regiões ultraperiféricas proporcionará oportunidades adicionais para identificar, avaliar e, se necessário, abordar as questões que afetam estas regiões.

A Comissão terá em conta de forma mais sistemática a situação específica das regiões ultraperiféricas na preparação de futuras iniciativas. A estratégia visa promover uma parceria sólida entre estas regiões, os seus Estados-Membros e a Comissão, nomeadamente através de um diálogo estruturado anual e de um portal específico. Além disso, um novo projeto para a juventude continuará a capacitar os jovens locais enquanto intervenientes ativos na mudança.

A estratégia visa igualmente reforçar a capacidade administrativa e técnica das regiões ultraperiféricas, para que estas possam tirar pleno partido das políticas, dos fundos e dos programas da UE. Um instrumento de aconselhamento renovado continuará a prestar serviços e apoio personalizados às partes interessadas locais sobre programas, instrumentos de financiamento e outros instrumentos da UE.

Notícia completa disponível aqui.

Novas regras na UE sobre o tratamento de veículos em fim de vida

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Segunda 17 de Agosto de 2026 14:20

Desde 13 de agosto, estão em vigor novas regras sobre a conceção, produção, recolha e tratamento de veículos em fim de vida, com o objetivo de reforçar a circularidade no setor automóvel e apoiar a autonomia estratégica da Europa.

Todos os anos, entre 10 e 12 milhões de veículos na Europa chegam ao fim da vida útil e são tratados como resíduos. Os veículos em fim de vida constituem uma fonte fiável de matérias-primas valiosas. Quando não são devidamente geridos, podem causar problemas ambientais e levar à perda de milhões de toneladas de materiais para a economia europeia. Ao promover a recuperação, reutilização e reciclagem do aço, alumínio, cobre ou plásticos, o Regulamento relativo aos Veículos em Fim de Vida reforçará a segurança dos recursos na Europa, reduzirá a dependência da importação de matérias-primas virgens, apoiará a indústria e diminuirá os resíduos. Criará igualmente oportunidades de negócio para toda a cadeia de abastecimento, promovendo uma melhor colaboração entre produtores, operadores de desmantelamento e recicladores, e reduzirá os resíduos e os impactos ambientais.

Os fabricantes terão de disponibilizar instruções claras e detalhadas para a remoção e substituição de componentes, tanto durante a utilização do veículo como no final da sua vida útil, facilitando o seu desmantelamento. O Regulamento introduz igualmente, pela primeira vez na Europa, metas obrigatórias relativas ao teor de plástico reciclado nos veículos, a fim de aumentar a procura de materiais reciclados. As medidas que incentivam a reutilização, a refabricação e o recondicionamento farão com que aumente a disponibilidade de peças sobresselentes em segunda mão. O reforço da responsabilidade dos produtores garantirá o financiamento adequado do tratamento dos resíduos dos veículos em fim de vida e promoverá uma reciclagem de maior qualidade. Além disso, apenas os automóveis em condições de circulação poderão ser exportados para fora da UE.

Mais informações nesta página.

Novas regras da UE sobre embalagens

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Segunda 17 de Agosto de 2026 14:16

A partir de 12 de agosto, começarão a ser aplicadas em toda a União Europeia novas regras ao abrigo do Regulamento relativo a Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR). Passarão a existir limites rigorosos para as substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS, conhecidas como “substâncias químicas eternas”) nas embalagens que entram em contacto com alimentos, reforçando a proteção dos consumidores e do ambiente. As definições, por exemplo, relativas aos fabricantes e produtores abrangidos pelo regime de responsabilidade alargada do produtor para as embalagens passarão a ser harmonizadas em toda a UE. Determinadas marcações e informações serão agora também exigidas para as embalagens, assegurando que os fabricantes ou importadores de embalagens possam ser identificados e contactados conforme necessário.

As restantes regras previstas no PPWR começarão a ser aplicadas gradualmente. A maioria das obrigações tornar-se-á aplicável a partir de 2030, incluindo regras sobre reciclabilidade, metas de reutilização ou formatos muito pequenos de embalagens de plástico de utilização única usados em hotéis e restaurantes.

A Comissão Europeia continuará a trabalhar em estreita colaboração com as partes interessadas e os Estados-Membros para apoiar uma aplicação eficiente e prática no terreno. Para facilitar a aplicação uniforme das novas regras relativas às embalagens em toda a UE e simplificar o seu cumprimento, a Comissão publicou orientações sobre a aplicação do PPWR, bem como uma versão atualizada das Perguntas Frequentes.

Em média, cada cidadão europeu deita fora meio quilo de embalagens por dia — desde copos de café para levar e cápsulas de bebidas a película aderente, folha de alumínio e embalagens de compras online. O Regulamento ajudará a enfrentar ainda mais os desafios ambientais causados pelas embalagens e tornará a Europa menos dependente de combustíveis fósseis importados, a partir dos quais são produzidas quase todas as embalagens de plástico. Reforçará o Mercado Único das embalagens e facilitará a atividade transfronteiriça das empresas através de regras comuns.

Mais informações nesta página.

Contributos sobre a nova Estratégia da UE relativa aos direitos das vítimas

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Segunda 17 de Agosto de 2026 10:59

A 13 de agosto, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública aberta para recolher contributos para a nova Estratégia da UE relativa aos Direitos das Vítimas. Com o objetivo de reforçar ainda mais os direitos das vítimas, a Comissão convida à apresentação de contributos por parte de vítimas de crimes, cidadãos, bem como de todos os intervenientes relevantes neste domínio, incluindo peritos em direitos das vítimas e serviços de apoio, autoridades responsáveis pela aplicação da lei, órgãos judiciais, organizações da sociedade civil e meio académico.

Em junho deste ano, a UE adotou uma Diretiva relativa aos direitos das vítimas revista, que proporciona maior proteção e apoio às vítimas de crimes e lhes facilita o acesso à justiça. A nova Estratégia apoiará a aplicação da Diretiva revista e terá por base os resultados alcançados pela anterior Estratégia sobre os direitos das vítimas. Inclui-se aqui a criação da Plataforma dos Direitos das Vítimas, um fórum que reúne todos os intervenientes relevantes que trabalham nesta área, e a campanha “Vamos Ficar de Olhos Abertos”.

A consulta pública decorrerá durante 12 semanas. Estão disponíveis mais informações nesta página

Comissão Europeia simplifica regras para promoção dos produtos agroalimentares da UE

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Sexta 17 de Julho de 2026 15:09

A Comissão Europeia adotou regras mais simples no âmbito da política de promoção agroalimentar da UE, diminuindo os requisitos administrativos e financeiros impostos aos beneficiários e aos Estados-Membros. As alterações visam facilitar a execução dos programas e beneficiar as organizações que se candidatam a financiamento da UE.

Baseando-se em 10 anos de experiência adquirida na gestão destes programas, as alterações também simplificam os procedimentos administrativos.

Os Estados-Membros e os beneficiários terão mais tempo para celebrar contratos e concluir os procedimentos necessários. Mais especificamente, as regras simplificadas ajudarão os beneficiários de menor dimensão a executar os seus programas através de um pré-financiamento mais elevado, com a taxa máxima aumentada para 30 %. Por último, a Comissão reduziu as obrigações de comunicação de informações sobre o impacto dos programas simples, sendo os beneficiários obrigados a enviar à Comissão apenas uma notificação final.

A política de promoção agroalimentar cofinancia programas que promovem os produtos agroalimentares da UE e recompensa os agricultores e as empresas deste setor pelos seus esforços de cumprimento das mais elevadas normas de qualidade, segurança e ambiente num mercado mundial concorrencial. A Comissão Europeia cofinanciou mais de 650 campanhas com a assinatura comum «Enjoy, it's from Europe» desde 2016, reforçando a reputação dos produtos agroalimentares da UE na União e em todo o mundo. Esta política também apoiou a aplicação de acordos de comércio livre e contribuiu para a evolução positiva da balança comercial agroalimentar da UE ao longo da última década.

Mais informações na notícia dedicada a este assunto no sítio Web Europa.

Orientações para turismo sustentável nas zonas Natura 2000

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Terça 14 de Julho de 2026 15:07

A Comissão Europeia publicou novas orientações sobre a forma como a rede europeia de zonas protegidas Natura 2000 pode funcionar como um poderoso motor do turismo sustentável, salvaguardando simultaneamente ecossistemas resilientes que protejam os habitats e as espécies.

O turismo representa uma parte substancial da economia da UE, gerando cerca de 807 mil milhões de EUR em 2024 e apoiando mais de 20 milhões de postos de trabalho. A rede Natura 2000 é a maior rede de zonas protegidas do mundo, reunindo mais de 27 000 sítios em todos os Estados-Membros, que incorporam a grande diversidade da vida selvagem e dos habitats da Europa. Nos sítios Natura 2000, a atividade dos visitantes gera entre 50 e 85 mil milhões de euros por ano e garante até dois milhões de postos de trabalho equivalentes a tempo inteiro, em especial nas regiões rurais, costeiras e montanhosas.

As orientações apresentadas visam ajudar os gestores de sítios e as autoridades nacionais a encontrar um equilíbrio entre as atividades económicas, incluindo o turismo, e a manter os objetivos de conservação e restauro. Tal inclui, por exemplo, evitar o aumento das pressões sobre os habitats e as espécies que tornam essas zonas protegidas bem geridas atrativas para os turistas. As orientações proporcionam um quadro para o planeamento e a gestão dos sítios Natura 2000. Esta abordagem integra o turismo e as atividades recreativas e salienta igualmente a importância crescente do ecoturismo, o que significa viajar de forma responsável para zonas naturais de uma forma que preserve o ambiente e beneficie as comunidades locais.

Mais informações sobre as novas orientações relativas à rede Natura 2000 e ao turismo sustentável nesta página.

Instagram e Facebook criam dependência

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Sexta 10 de Julho de 2026 15:12

A Comissão Europeia concluiu, a título preliminar, que a Meta violou o Regulamento dos Serviços Digitais por conceber o Instagram e o Facebook de uma forma que cria dependência. A investigação centra-se em funcionalidades como o deslizamento infinito, a reprodução automática, as notificações automáticas e os sistemas de recomendação altamente personalizados das plataformas.
Segundo a investigação da Comissão, a Meta não avaliou adequadamente os riscos que a referida forma de conceção representa para o bem-estar físico e mental dos utilizadores, incluindo menores e adultos vulneráveis. Os dados revelam igualmente que as atuais medidas de atenuação da Meta não combateram eficazmente tais riscos.
Mais informações no comunicado de imprensa.

Acordo sobre sementes e outros materiais de reprodução vegetal

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Quarta 17 de Junho de 2026 12:00

O Conselho da UE e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político quanto à revisão e simplificação das regras da UE relativas ao material de reprodução vegetal.

O acordo moderniza as regras em vigor, possibilitando a produtores e empresas beneficiar das últimas inovações, tecnologias e digitalização neste domínio. A revisão também vem simplificar as várias diretivas em vigor através da sua consolidação num único regulamento, proporcionando mais clareza e coerência jurídicas aos operadores e às entidades públicas.

Materiais de reprodução vegetal são as sementes e outros materiais vegetais utilizados para produzir novas plantas, que são fundamentais para a agricultura na medida em que permitem obter plantas que satisfazem as necessidades dos agricultores e da indústria agrícola. Dispor das plantas adequadas pode ajudar a aumentar a resiliência das próprias plantas e das culturas, a combater a resistência a determinadas pragas e a melhorar a produtividade. As novas regras vêm dar garantias sobre a qualidade destes produtos e reforçar este setor na Europa.

O regulamento revisto mantém o sistema de colocação de produtos de reprodução vegetal no mercado, com a avaliação e o registo de novas variedades e uma certificação para garantir a sua elevada qualidade. A adoção e aplicação integral das novas regras representará um apoio ao investimento e à inovação no setor e reforçará a conservação dos recursos fitogenéticos.

O regulamento revisto deve agora ser formalmente adotado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. As novas regras serão aplicáveis 4 anos após a entrada em vigor do novo regulamento.

Para mais informações, consultar o comunicado de imprensa.