Regras em matéria de igualdade salarial aplicadas em toda a UE

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Segunda 08 de Junho de 2026 12:11

O prazo de transposição da Diretiva relativa à transparência salarial em toda a União Europeia terminou em 7 de junho de 2026. A equidade é um valor e uma força económica: os países com melhores resultados em matéria de igualdade de género são também os mais competitivos. Os Tratados da UE consagram claramente que a trabalho igual deve corresponder igual remuneração, independentemente de o mesmo ser realizado por uma mulher ou um homem. Quase 90 % dos europeus concorda que é inaceitável que as mulheres recebam uma remuneração inferior à dos homens pelo mesmo trabalho.

Não obstante, as disparidades salariais entre homens e mulheres persistem em toda a União, com os dados mais recentes do Eurostat a mostrarem que, em média, a remuneração horária bruta na UE das mulheres é 11,1 % inferior à dos homens. Esta situação explica-se por um conjunto complexo de fatores, como a subvalorização dos papéis tradicionalmente femininos e os estereótipos de género que influenciam a educação, a contratação, as promoções e os salários.

A Diretiva relativa à transparência salarial está em vigor desde 2023, contribuindo para efetivar o direito à igualdade de remuneração. A diretiva ajuda os empregadores a avaliar se as suas tabelas remuneratórias cumprem efetivamente o princípio da igualdade de remuneração e apoia os trabalhadores mediante a definição de um quadro claro para a aplicação do conceito de «trabalho de valor igual» com base em critérios que incluem as competências, o esforço, a responsabilidade e as condições de trabalho. Além disso, ajuda os empregadores a atrair e a reter talentos, estabelecendo práticas de remuneração mais transparentes e mais justas. A transparência salarial capacita os trabalhadores e ajuda a combater a discriminação, conferindo simultaneamente uma vantagem competitiva às empresas europeias. 

Desde as fases iniciais de elaboração da proposta de diretiva, a Comissão Europeia tem trabalhado em estreita colaboração com os Estados-Membros e os principais interessados para promover a igualdade remuneratória. Após a adoção da proposta em 2023, a Comissão apoiou a aplicação da diretiva destinando mais de 3,8 milhões de euros no âmbito do Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CIDV) para medidas de transparência salarial nos Estados-Membros, bem como mais 5 milhões de euros no âmbito do convite à apresentação de propostas para promoção da igualdade de género de 2026 que encerrou recentemente. A Comissão Europeia continuará a apoiar as autoridades nacionais, as empresas e os trabalhadores, tendo em vista a concretização da igualdade remuneratória em toda a União.

593 milhões de euros para programas de doutoramento e investigação

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Sexta 29 de Mai de 2026 14:52

A Comissão Europeia anunciou um novo convite à apresentação de candidaturas para redes de doutoramento no âmbito das Ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA). Um orçamento de 593 milhões de euros apoiará mais de 130 programas de doutoramento que incluam colaboração transfronteiriça, interdisciplinar e intersetorial, proporcionando oportunidades de emprego, formação e desenvolvimento de competências a mais de 2000 investigadores doutorados.

As redes de doutoramento asseguram programas de doutoramento em todos os domínios científicos no âmbito de parcerias entre organizações de toda a Europa e mais além. O objetivo é formar doutorandos altamente qualificados e aumentar a sua empregabilidade a longo prazo.

O convite à apresentação de propostas deste ano inclui um novo elemento, as Redes de Doutoramento RAISE sobre IA na Ciência, uma iniciativa-piloto no âmbito do Horizonte Europa que proporciona oportunidades de financiamento adicionais para projetos que integrem a inteligência artificial na investigação científica.

O convite à apresentação de candidaturas estará aberto até 24 de novembro de 2026, incentivando-se os interessados a participar na sessão de informação sobre o convite em 3 de junho de 2026. Para mais informações, consultar o sítio Web dedicado às Ações Marie Skłodowska-Curie.

Inquérito europeu para acelerar transição verde no setor da música

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Quinta 28 de Mai de 2026 15:06

O GreenBeat Nexus dá continuidade à iniciativa Music Moves Europe, reforçando a aposta da União Europeia no apoio estratégico ao setor da música. O projeto pretende acelerar a transição ecológica do ecossistema musical europeu através de uma abordagem baseada em evidência e participação do setor.

Neste contexto, foi lançado um inquérito dirigido a profissionais da música e especialistas em sustentabilidade dos países elegíveis do Programa Europa Criativa, com o objetivo de recolher contributos sobre práticas, desafios e necessidades relacionadas com a transição verde.

Para que serve este inquérito?

As respostas irão contribuir para:

• o desenvolvimento de ferramentas de informação e apoio ao setor
• a criação de programas de capacitação
• a definição de futuros mecanismos de financiamento adaptados à realidade da música na Europa

Numa fase posterior, o projeto prevê ainda a redistribuição de 3,6 milhões de euros para apoiar pelo menos 60 iniciativas, através de open calls. A calendarização prevista é a seguinte:

• 1ª call: Dezembro 2026
• 2ª call: Agosto 2027
• 3ª call: Abril 2028

O que é pedido aos participantes?

O questionário está organizado em quatro áreas principais:

• Caracterização dos participantes
• Práticas actuais de eco-responsabilidade
• Identificação de necessidades do setor
• Reflexão sobre formas de reforçar a transição verde na música

O preenchimento demora cerca de 12 minutos. O inquérito está aberto até 31 de Maio de 2026.

O GreenBeat Nexus insere-se no âmbito do Music Moves Europe, dando continuidade a uma linha de intervenção da União Europeia dedicada ao setor da música. O projecto sucede a duas iniciativas anteriores coordenadas pela INOVA+, MusicAIRE e LIVEMX, consolidando uma abordagem contínua à inovação, sustentabilidade e desenvolvimento do ecossistema musical europeu.

À semelhança dos anteriores anteriores, o GreenBeat Nexus é novamente liderado pela empresa portuguesa INOVA+, desta vez em parceria com o European Music Council, The Green Room, KEA European Affairs e On the Move, promovendo uma abordagem colaborativa à transformação ecológica do setor cultural europeu.

Para aceder ao inquérito, clique aqui.

Workshop Inteligência Artificial para Serviços Públicos

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Quinta 28 de Mai de 2026 14:45

Este workshop apresenta ferramentas gratuitas de inteligência artificial desenvolvidas pela Comissão Europeia que podem ser utilizadas no dia-a-dia dos serviços públicos para aumentar a eficiência, poupar tempo e melhorar a qualidade da informação produzida.

Como criar relatórios claros e estruturados com apoio da IA? Como sintetizar vários documentos longos numa única versão concisa? Como gerar análises personalizadas de pedidos de informação ou de convites à apresentação de propostas para financiamento da EU. E fazer tudo isto e mais nas línguas oficiais da UE?

Os participantes no workshop aprenderão a utilizar estas ferramentas através de simulações práticas baseadas em tarefas comuns nos serviços da Administração Pública.

O workshop terá lugar no dia 17 de junho, entre as 13h30 e as 16h00 dos Açores. As inscrições podem ser feitas, até 16 de junho.

Mais informações e inscrições aqui.

Consulta sobre revisão das regras da UE em matéria de direitos de autor

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Terça 19 de Mai de 2026 11:48

A Comissão Europeia lançou uma consulta que visa recolher contributos sobre eventuais medidas para modernizar o quadro da UE em matéria de direitos de autor, bem como sobre o impacto prático e a eficácia das regras introduzidas pela Diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital, de 2019. A Comissão Europeia pretende avaliar se a diretiva de 2019 facilitou a utilização de conteúdos protegidos por direitos de autor no ambiente digital, melhorou as práticas de licenciamento e promoveu um mercado de direitos de autor mais justo. A análise será apoiada por um estudo externo baseado num inquérito às partes interessadas.

A rápida evolução tecnológica e do mercado está a reconfigurar a economia criativa e o panorama digital. A Comissão Europeia pretende igualmente consultar as partes interessadas sobre os desafios da inteligência artificial generativa no que respeita ao licenciamento e à aplicação efetiva dos direitos, à luta contra a pirataria na Internet - especialmente de eventos em direto -, à remuneração dos artistas e dos produtores pelas gravações musicais reproduzidas na UE e ao acesso a obras e sua reutilização para fins de investigação.

A consulta decorre até 25 de junho. Convida-se todas as partes interessadas a apresentarem contributos sobre a revisão da diretiva de 2019 e uma possível iniciativa legislativa em matéria de direitos de autor.

Primeira edição do Prémio Simone Veil

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Terça 19 de Mai de 2026 11:46

A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas no âmbito da primeira edição do Prémio Simone Veil, um novo prémio europeu anual que visa celebrar o património cultural judaico, financiado ao abrigo do programa Europa Criativa da UE. O prémio pretende realçar a forma como o património cultural pode promover a participação cívica e a coesão social, refletindo simultaneamente o contributo importante do património cultural judaico para a identidade da Europa.

O prémio distingue até 25 finalistas, cinco dos quais receberão o Grande Prémio, um em cada categoria de prémio. Os cinco vencedores do Grande Prémio receberão um prémio monetário de 10 000 euros.

O prémio tem o nome de Simone Veil, sobrevivente do Holocausto, primeira mulher presidente do Parlamento Europeu e defensora empenhada dos direitos humanos. O Prémio Simone Veil distinguirá projetos em várias categorias que abrangem iniciativas locais e transfronteiriças, com destaque para o património cultural, a participação da comunidade e o diálogo.

As candidaturas estão abertas a organizações e pessoas de países que participam na vertente Cultura do programa Europa Criativa. O prazo de candidatura é 31 de julho de 2026.

Para mais informações, consultar o site Web do prémio Simone Veil.