acordo sobre sementes e outros materiais de reprodução vegetal

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Quarta 17 de Junho de 2026 12:00

O Conselho da UE e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político quanto à revisão e simplificação das regras da UE relativas ao material de reprodução vegetal.

O acordo moderniza as regras em vigor, possibilitando a produtores e empresas beneficiar das últimas inovações, tecnologias e digitalização neste domínio. A revisão também vem simplificar as várias diretivas em vigor através da sua consolidação num único regulamento, proporcionando mais clareza e coerência jurídicas aos operadores e às entidades públicas.

Materiais de reprodução vegetal são as sementes e outros materiais vegetais utilizados para produzir novas plantas, que são fundamentais para a agricultura na medida em que permitem obter plantas que satisfazem as necessidades dos agricultores e da indústria agrícola. Dispor das plantas adequadas pode ajudar a aumentar a resiliência das próprias plantas e das culturas, a combater a resistência a determinadas pragas e a melhorar a produtividade. As novas regras vêm dar garantias sobre a qualidade destes produtos e reforçar este setor na Europa.

O regulamento revisto mantém o sistema de colocação de produtos de reprodução vegetal no mercado, com a avaliação e o registo de novas variedades e uma certificação para garantir a sua elevada qualidade. A adoção e aplicação integral das novas regras representará um apoio ao investimento e à inovação no setor e reforçará a conservação dos recursos fitogenéticos.

O regulamento revisto deve agora ser formalmente adotado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. As novas regras serão aplicáveis 4 anos após a entrada em vigor do novo regulamento.

Para mais informações, consultar o comunicado de imprensa.

Consultas públicas para reforçar resiliência hídrica e proteção dos oceanos

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Quarta 17 de Junho de 2026 11:14

A Comissão Europeia lançou duas consultas para a futura estratégia de investigação e inovação (I&I) no domínio dos oceanos e da água, uma iniciativa emblemática no âmbito da Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica e do Pacto Europeu dos Oceanos. A estratégia visa reforçar a liderança europeia, bem como a competitividade, a resiliência e a autonomia.

A consulta sobre a I&I no domínio dos oceanos centra-se nas prioridades de investigação e inovação marinhas, incluindo a proteção e restauro dos ecossistemas marinhos, a observação dos oceanos e o desenvolvimento sustentável da economia azul. Paralelamente, a consulta sobre a I&I no domínio da resiliência hídrica aborda a gestão dos sistemas de água doce, a eficiência da utilização dos recursos hídricos e a reutilização da água e soluções inovadoras para a gestão sustentável destes recursos.

As duas consultas contribuirão para o desenvolvimento de uma abordagem «da nascente até ao mar», uma forma de proteger a água desde as suas origens (como uma nascente de montanha ou a precipitação) até ao oceano. Se tratarmos os rios, as águas subterrâneas, os lagos, as zonas costeiras e os mares como um sistema interligado, podemos dar melhores respostas aos problemas comuns como a poluição ou as inundações, em vez de os resolver isoladamente.

Os contributos apresentados nestas consultas ajudarão a orientar os futuros investimentos da UE em I&I, nomeadamente no âmbito do programa europeu de investigação Horizonte Europa (2028-2034) dotado de vários milhares de milhões de euros, bem como o Fundo Europeu de Competitividade. Permitirão também melhorar a coordenação dos programas a nível europeu, nacional e regional, reforçar os sistemas de monitorização e previsão nos domínios dos oceanos e das águas e acelerar a implantação de soluções e tecnologias inovadoras e a aceitação destas pelo mercado.

Todos os interessados podem enviar os seus contributos através do portal da Comissão Europeia «Dê a sua opinião» até 2 de agosto de 2026.

Águas balneares europeias mantêm elevados padrões de qualidade e segurança

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Quarta 17 de Junho de 2026 11:08

De acordo com o último relatório anual sobre as águas balneares, a grande maioria cumpriu, em 2025, do Atlântico ao Mediterrâneo, as mais rigorosas normas de qualidade definidas pela União Europeia. As águas classificadas de «excelentes» representaram 85% das zonas balneares da Europa, sendo as normas mínimas de qualidade cumpridas por 96% das zonas balneares monitorizadas na UE, com apenas 1,5% das águas balneares classificadas como «medíocres». Estes dados mostram também que a qualidade global das águas balneares na Europa se manteve estável face ao ano anterior.

A percentagem mais elevada de águas balneares de excelente qualidade encontra-se na Áustria, na Bulgária, em Chipre e na Grécia, com 95% ou mais. A qualidade das águas balneares costeiras é geralmente melhor do que a dos rios e lagos. Em 2025, 88% das águas balneares costeiras da UE foram classificadas como «excelentes», em comparação com 78% das águas balneares interiores.

A avaliação e o mapa interativo, elaborados pela Agência Europeia do Ambiente (AEA) em cooperação com a Comissão Europeia, mostram onde os banhistas podem encontrar as zonas balneares mais seguras da Europa. A avaliação analisa a adequação da água à prática balnear, centrando-se na monitorização das bactérias suscetíveis de causar doenças graves. Para a excelente qualidade das águas balneares europeias tem contribuído o impacto sustentado do direito da UE.

Para mais informações, consultar o comunicado de imprensa.

540 milhões de euros e outros apoios para agricultores que enfrentam crise no setor dos adubos

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Sexta 12 de Junho de 2026 11:58

A Comissão Europeia apresentou medidas robustas para ajudar os agricultores que enfrentam um aumento acentuado dos custos dos adubos e apoiar a segurança alimentar da Europa, dando cumprimento ao recém-anunciado Plano de Ação para os Adubos.

Nos últimos meses, os preços dos adubos na Europa têm crescido devido às tensões geopolíticas e às perturbações do aprovisionamento. Para fazer face a esta situação, a Comissão Europeu propôs duas medidas concretas.

Em primeiro lugar, prestar apoio financeiro para ajudar os agricultores a adquirir fertilizantes com vista a assegurar as próximas colheitas. Neste espírito, a Comissão tenciona mobilizar 540 milhões de euros nas próximas semanas. No início desta semana, a Comissão propôs o reforço da reserva agrícola com 300 milhões de euros do orçamento da UE para 2026, acrescendo aos fundos já existentes. Os Estados-Membros poderão complementar este apoio com até 200 % de fundos nacionais, elevando o apoio total possível a 1,5 mil milhões de euros.

Em segundo lugar, a Comissão propôs ajustamentos específicos à política agrícola comum que permitem aos Estados-Membros prestar apoio mais rápido e flexível aos agricultores para o acesso destes a adubos. As medidas incluem um novo regime de liquidez no âmbito do desenvolvimento rural para apoiar situações de crise, a possibilidade de os Estados-Membros anteciparem pagamentos diretos aos agricultores e a possibilidade de os Estados-Membros ajustarem o seu orçamento de pagamentos diretos para o ano civil de 2027.

Para mais informações, consultar o comunicado de imprensa.

Regras em matéria de igualdade salarial aplicadas em toda a UE

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Segunda 08 de Junho de 2026 12:11

O prazo de transposição da Diretiva relativa à transparência salarial em toda a União Europeia terminou em 7 de junho de 2026. A equidade é um valor e uma força económica: os países com melhores resultados em matéria de igualdade de género são também os mais competitivos. Os Tratados da UE consagram claramente que a trabalho igual deve corresponder igual remuneração, independentemente de o mesmo ser realizado por uma mulher ou um homem. Quase 90 % dos europeus concorda que é inaceitável que as mulheres recebam uma remuneração inferior à dos homens pelo mesmo trabalho.

Não obstante, as disparidades salariais entre homens e mulheres persistem em toda a União, com os dados mais recentes do Eurostat a mostrarem que, em média, a remuneração horária bruta na UE das mulheres é 11,1 % inferior à dos homens. Esta situação explica-se por um conjunto complexo de fatores, como a subvalorização dos papéis tradicionalmente femininos e os estereótipos de género que influenciam a educação, a contratação, as promoções e os salários.

A Diretiva relativa à transparência salarial está em vigor desde 2023, contribuindo para efetivar o direito à igualdade de remuneração. A diretiva ajuda os empregadores a avaliar se as suas tabelas remuneratórias cumprem efetivamente o princípio da igualdade de remuneração e apoia os trabalhadores mediante a definição de um quadro claro para a aplicação do conceito de «trabalho de valor igual» com base em critérios que incluem as competências, o esforço, a responsabilidade e as condições de trabalho. Além disso, ajuda os empregadores a atrair e a reter talentos, estabelecendo práticas de remuneração mais transparentes e mais justas. A transparência salarial capacita os trabalhadores e ajuda a combater a discriminação, conferindo simultaneamente uma vantagem competitiva às empresas europeias. 

Desde as fases iniciais de elaboração da proposta de diretiva, a Comissão Europeia tem trabalhado em estreita colaboração com os Estados-Membros e os principais interessados para promover a igualdade remuneratória. Após a adoção da proposta em 2023, a Comissão apoiou a aplicação da diretiva destinando mais de 3,8 milhões de euros no âmbito do Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CIDV) para medidas de transparência salarial nos Estados-Membros, bem como mais 5 milhões de euros no âmbito do convite à apresentação de propostas para promoção da igualdade de género de 2026 que encerrou recentemente. A Comissão Europeia continuará a apoiar as autoridades nacionais, as empresas e os trabalhadores, tendo em vista a concretização da igualdade remuneratória em toda a União.

593 milhões de euros para programas de doutoramento e investigação

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Sexta 29 de Mai de 2026 14:52

A Comissão Europeia anunciou um novo convite à apresentação de candidaturas para redes de doutoramento no âmbito das Ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA). Um orçamento de 593 milhões de euros apoiará mais de 130 programas de doutoramento que incluam colaboração transfronteiriça, interdisciplinar e intersetorial, proporcionando oportunidades de emprego, formação e desenvolvimento de competências a mais de 2000 investigadores doutorados.

As redes de doutoramento asseguram programas de doutoramento em todos os domínios científicos no âmbito de parcerias entre organizações de toda a Europa e mais além. O objetivo é formar doutorandos altamente qualificados e aumentar a sua empregabilidade a longo prazo.

O convite à apresentação de propostas deste ano inclui um novo elemento, as Redes de Doutoramento RAISE sobre IA na Ciência, uma iniciativa-piloto no âmbito do Horizonte Europa que proporciona oportunidades de financiamento adicionais para projetos que integrem a inteligência artificial na investigação científica.

O convite à apresentação de candidaturas estará aberto até 24 de novembro de 2026, incentivando-se os interessados a participar na sessão de informação sobre o convite em 3 de junho de 2026. Para mais informações, consultar o sítio Web dedicado às Ações Marie Skłodowska-Curie.