Nova visão estratégica para as regiões ultraperiféricas
Sexta 11 de Setembro de 2026 13:38
A Comissão Europeia adotou uma comunicação que define uma nova visão estratégica para as regiões ultraperiféricas da UE – Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Maiote, Reunião, São Martinho (França), Açores, Madeira (Portugal) e Ilhas Canárias (Espanha).
A nova estratégia sublinha o compromisso firme e duradouro da Comissão de assegurar que as regiões ultraperiféricas possam realizar plenamente o seu potencial, com um apoio mais forte, uma maior resiliência e oportunidades mais justas para os seus cidadãos.
A comunicação é acompanhada por um pacote regulamentar que propõe adaptações específicas da legislação da UE, a fim de refletir melhor as realidades e os condicionalismos únicos das regiões ultraperiféricas. As propostas são adaptadas às necessidades das regiões em causa e abrangem domínios como a agricultura, a silvicultura, as pescas, a migração e a fiscalidade. O pacote regulamentar pretende ser um primeiro passo num processo contínuo e a Comissão continuará a trabalhar em todos os domínios de intervenção para assegurar que os condicionalismos específicos destas regiões sejam tidos em conta de forma mais sistemática na legislação e nas políticas da UE.
A nova estratégia estabelece uma abordagem ambiciosa em todas as políticas da UE para apoiar estas regiões, impulsionar o seu desenvolvimento socioeconómico e ajudar os seus cidadãos a tirar o máximo partido das características únicas e da importância geoestratégica das suas regiões. A estratégia articula-se em torno de quatro objetivos principais:
- Aproveitar o potencial geoestratégico e reforçar a integração regional: Alinhar melhor as políticas internas e externas da UE para aprofundar a cooperação com os países vizinhos, reforçando simultaneamente o comércio, a conectividade, a segurança, a defesa e a segurança marítima.
- Aumentar a competitividade e o acesso ao mercado único: Apoiar a especialização inteligente em domínios em que as regiões ultraperiféricas têm claras vantagens competitivas, como a economia azul, as energias renováveis, a biotecnologia, a investigação e o espaço. A estratégia contribuirá igualmente para melhorar a conectividade através do reforço das redes aéreas e marítimas.
- Melhorar a resiliência e a preparação: Melhorar a adaptação às alterações climáticas e enfrentar os desafios ambientais, incluindo o afluxo de sargaço, protegendo simultaneamente melhor a biodiversidade. A estratégia reforçará igualmente a resposta a catástrofes, apoiará a autonomia energética, protegerá infraestruturas críticas, como portos e cabos submarinos, e reforçará a segurança alimentar e a autossuficiência através da agricultura e das pescas.
- Promover a justiça social e apoiar as pessoas: Promover o emprego, o acesso à educação e à inclusão social, reduzir a pobreza, melhorar o acesso a habitação a preços acessíveis, água potável e cuidados de saúde, apoiando simultaneamente o direito das pessoas a permanecer no local a que chamam casa – em especial para os jovens.
A par das medidas específicas incluídas no pacote regulamentar, prosseguirão os trabalhos para tornar o apoio da UE mais reativo às necessidades das regiões ultraperiféricas e mais coerente no seu conjunto. Por exemplo, a proposta da Comissão de revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) inclui várias disposições importantes para estas regiões, tendo em conta os seus condicionalismos geográficos e a necessidade de preservar a continuidade territorial, a conectividade e o acesso a serviços essenciais.
A proposta da Comissão de um ato legislativo relativo à adjudicação de contratos públicos permitirá igualmente adaptar determinadas regras em matéria de contratos públicos às especificidades das regiões ultraperiféricas. Do mesmo modo, prevê-se que o futuro ato legislativo europeu sobre os produtos permita introduzir ajustamentos específicos nos requisitos aplicáveis aos produtos, sempre que estes sejam necessários, proporcionados e justificados pelas condições locais, em conformidade com o direito primário da UE. O trabalho subsequente sobre a legislação sectorial da UE relevante para as regiões ultraperiféricas proporcionará oportunidades adicionais para identificar, avaliar e, se necessário, abordar as questões que afetam estas regiões.
A Comissão terá em conta de forma mais sistemática a situação específica das regiões ultraperiféricas na preparação de futuras iniciativas. A estratégia visa promover uma parceria sólida entre estas regiões, os seus Estados-Membros e a Comissão, nomeadamente através de um diálogo estruturado anual e de um portal específico. Além disso, um novo projeto para a juventude continuará a capacitar os jovens locais enquanto intervenientes ativos na mudança.
A estratégia visa igualmente reforçar a capacidade administrativa e técnica das regiões ultraperiféricas, para que estas possam tirar pleno partido das políticas, dos fundos e dos programas da UE. Um instrumento de aconselhamento renovado continuará a prestar serviços e apoio personalizados às partes interessadas locais sobre programas, instrumentos de financiamento e outros instrumentos da UE.
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